O mais alto tribunal judicial do Reino Unido decidiu hoje suspender o processo legal em curso no Reino Unido relacionado com o caso das “dívidas ocultas” de Moçambique e, em vez disso, determinou que o julgamento prossiga, sem esperar por uma decisão da arbitragem na Suíça. O Tribunal Supremo do Reino Unido, que é equivalente ao Tribunal Constitucional, aceitou o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, que representa o Estado, contra uma decisão desfavorável do Tribunal de Recurso do ano anterior. O painel de cinco juízes decidiu que não deve haver uma suspensão parcial do processo judicial em relação a este litígio relacionado com a quantificação dos créditos da República. Portanto, o julgamento programado para este outono continuará a abordar essa questão. Inicialmente, a solicitação de suspensão foi feita pelo grupo naval Privinvest, que alegou que os contratos celebrados com as empresas estatais envolvidas neste caso, EMATUM e MAM, estão sujeitos à lei suíça e, portanto, devem ser resolvidos por meio de arbitragem.